Edital de apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social seleciona sete projetos no Rio de Janeiro

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU RJ) divulgou nesta segunda-feira (12), a lista provisória de projetos aprovados no primeiro edital para apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). Sete projetos foram contemplados com um total de R$ 198 mil reais.

O edital de Athis é voltado a planos ou projetos, contendo métodos ou ações possíveis para efetivação da execução da assistência técnica em quatro eixos temáticos: produção habitacional autogestionária, melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais, defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas, desenvolvimento de ações estratégicas visando diagnosticar, estruturar e universalizar a assessoria técnica em habitação de interesse social. A iniciativa sistematiza a aplicação de 2% da arrecadação do Conselho, que é destinado, desde 2017, a ações de Athis.

O prazo para interpor recursos vai até quarta-feira (14). O resultado final será publicado no dia 21 de novembro, após a análise dos recursos. A coordenadora da Comissão Julgadora, Maíra Rocha, destacou que o edital conseguiu contemplar todos os eixos, com projetos de diferentes proporções, atores e cidades. “Recebemos uma diversidade muito grande de propostas que envolvem desde bioconstrução a usucapião coletiva, um instrumento pouco utilizado para a regularização fundiária. Escolhemos projetos que podem ser replicados em outros locais e servir de base para parcerias”, avaliou.

Conheça os projetos selecionados:

Projeto Piloto Arquitetura Pública
Proponente: Prefeitura de São João de Meriti
A proposta visa beneficiar titulares de 40 imóveis em Venda Velha, na poligonal que compreende assentamentos Parque Santana, Rua Inhaúma e Vilar Formoso, por meio da execução de serviços de Athis para auxiliar, através de projeto arquitetônico, obras de reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Projeto Athis em Áreas de Usucapião Coletiva
Proponente: Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
Projeto consiste na prestação de serviços de assistência técnica ao conjunto de moradores beneficiários em ações judiciais de regularização fundiária, como usucapião coletiva, acompanhadas pela Pastoral de Favelas, na etapa inicial de consolidação urbanística na Chácara do Catumbi, no bairro de mesmo nome, no Rio.

Projeto Ocupação Vitor Gianotti
Proponente: Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge)
Proposta de elaboração do anteprojeto, projeto básico e oficinas participativas para requalificação com mudança de uso para 26 unidades habitacionais em edifício no Santo Cristo, Rio de Janeiro. O prédio, que abrigava um antigo hotel, pertence a fundo imobiliário do INSS que autorizou sua destinação para política de habitação de interesse social.

Projeto Autogestão Habitacional Almirante João Cândido
Proponente: União por Moradia Popular do Rio de Janeiro
Proposta de elaboração do anteprojeto do condomínio João Cândido que se organiza para a construção de 115 unidades habitacionais por autogestão e mutirão em Campo Grande, no rio de Janeiro. O projeto abrange a contratação de serviços preliminares de topografia para conhecimento das condições reais do terreno. Inclui também oficinas participativas com o grupo para discussão do projeto arquitetônico e da implantação urbanística.

Projeto Ecovila Maricá
Proponente: Movimento Nacional de Luta pela Moradia Maricá
Projeto de oficinas sobre diversas tecnologias alternativas de construção como hiper adobe, adobe, cobertura estrutural, telhado verde, captação e aproveitamento de águas de chuva, fossa de bananeiras, geração e aquecimento por energia solar e agricultura biológica.

Projeto Tecnologia Social, Produção de Moradia Rural
Proponente: Escola Estadual de Formação e Capacitação da Reforma Agrária (Esesf)
O projeto consiste na investigação, por meio de oficinas teórico e práticas, de técnicas construtivas e de produção de espaços adequados para a construção de habitação em assentamentos rurais do estado do Rio de Janeiro simultâneo à formação de arquitetos e urbanistas e trabalhadores campesinos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Projeto Morar Legal
Proponente: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda
O projeto pretende fornecer às famílias de baixa renda residentes no Núcleo Parque de São Jorge, no bairro de Santo Agostinho, em Volta Redonda, assistência técnica gratuita com a elaboração de projetos de regularização de residências, em parceria com o Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban).

Fonte: CAU/RJ

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